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“Não há deficit na previdência” destacou Lindbergh Farias em audiência pública

31/03/2017

Escrito por: Débora Melo

 

As galerias da Assembleia Legislativa ficaram lotadas na tarde desta quinta-feira, 31, durante a histórica audiência pública sobre a reforma da Previdência, realizada com a presença do senador Lindbergh Farias. Iniciativa da deputada estadual Ana Lúcia, a audiência debateu os impactos da medida para os trabalhadores e trabalhadoras. Se aprovada, a reforma iguala e aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres, além do tempo de contribuição de, no mínimo, 49 anos para aposentadoria integral.

 

Muito representativa, a audiência contou com a presença de dirigentes e militantes do Partido dos Trabalhadores, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, da CUT Nacional, de diversos sindicatos, movimentos sociais e quilombola, entidades não governamentais, estudantes e trabalhadores e trabalhadoras. A vice-prefeita de Aracaju, Eliane Aquino também esteve presente na audiência.

 

Para Lindbergh Farias, a reforma está a serviço do grande empresariado e do capital internacional. Ele destacou que o que está por trás da medida – junto com a PEC do limite dos gastos - é uma clara disputa do orçamento público. “35% do orçamento é transferido para o pagamento de juros dos rentistas do país. Temos a maior taxa de juros do mundo”, destacou, ao explicar que, ao invés de aplicar na produção, os rentistas aplicam em títulos da dívida pública. “Somente em 2015, foram gastos com esta atividade 502 bilhões de reais. A saída que eles estão encontrando é apertar mais o trabalhador e os aposentados”, lamentou o senador petista.

Não há deficit da previdência

Ao apresentar dados de arrecadação do Brasil, o senador desmontou o argumento alardeado pelos que defendem a absurda reforma da previdência, de que há déficit no sistema de seguridade social e de que há rombo na previdência.

“Ao invés do déficit de 85 bilhões, temos um grande superávit. Somente em 2015, o país arrecadou pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) 202 bilhões. De contribuição Social de Lucro Líquido, foram 61 bilhões, e de PIS Pasep a contribuição chegou a 53 bilhões”, apontou Lindbergh. O senador destacou ainda que nenhum país do mundo sustenta sua previdência e seu sistema de seguridade social somente com a contribuição do trabalhador e do empresário “É preciso a participação do governo”, afirmou.

CPI da previdência

A boa notícia trazida por Lindbergh Farias é a instalação, a partir da próxima semana, da CPI da Previdência Social. “Nós conseguimos assinaturas, por meio da iniciativa do senador Paulo Paim, para instalar na próxima semana a CPI da previdência. A gente vai mostrar que a previdência não é deficitária, e a gente vai mostrar também que outro problema da previdência é a sonegação absurda feita por bancos e grandes empresas do país que não pagam a previdência social. Queremos abrir os números da previdência”, apontou.

Trabalhadores irão resistir

Ivonete Cruz, presidente do SINTESE, destacou que a reforma da previdência é mais um dos ataques extremamente cruéis do governo golpista de Michel Temer. “Desde que foi instituído o golpe neste país, temos vivido um conjunto de medidas que afetam profundamente a vida do povo brasileiro”, destacou, apontando a PEC 55, a reforma do ensino médio, a terceirização e a reforma trabalhista como as principais maldades do governo ilegítimo.

Mas, se depender da classe trabalhadora, a reforma não vai passar pelo congresso nacional. Após reafirmar o posicionamento da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE), o presidente da central Rubens Marques, o professor Dudu, destacou que os trabalhadores/as sergipanos/as estão aguerridos na luta contra a medida.

"Se os outros estados estiverem fazendo o mesmo que Sergipe, não tenho dúvida que a classe trabalhadora irá barrar esta reforma do governo golpista de Michel Temer. Há um clima de mobilização, há um clima muito positivo para a classe trabalhadora. Precisamos barrar a reforma e a terceirização que estão levando o Brasil de marcha ré para o século XIX”, destacou.

Contramão do Estado de Bem Estar Social

Durante a audiência, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Thiago Oliveira, declarou que a entidade representativa dos advogados tem, em Sergipe, posição contrária a todas as reformas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras e o conjunto da população brasileira, a exemplo da reforma da previdência, trabalhista, a PEC do teto dos gastos, entre outras.

Thiago destacou ainda que a Constituição Federal foi construída baseada na perspectiva de Estado de Bem Estar Social, porém, as reformas impostas pela agenda golpista de Temer tem destruído o caminho já percorrido pelo país nesta perspectiva. “Hoje, estamos vivendo um Estado que não condiz com a Constituição de 88. Apenas uma Constituinte seria capaz de modificar a nossa lógica de Estado Social para uma lógica de Estado mínimo, que é o que está sendo proposto pelo governo Temer”.

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