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Reforma Trabalhista transforma emprego em bico no Brasil

18/04/2017

Presidente e secretário-geral da CUT denunciam ataque aos direitos e sindicatos

Escrito por: Vagner Freitas e Sergio Nobre / CUT

A Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer em parceria com o Congresso Nacional é um insulto ao povo brasileiro. O resultado será o desmonte de todos os direitos garantidos pela legislação trabalhista vigente e uma desorganização completa do mercado de trabalho.

Essas medidas aumentarão exponencialmente a precarização, provocando o crescimento da pobreza e da miséria e aprofundando a crise social no país. O projeto de lei propõe, de uma só vez, trocar o emprego “formal” pelo “bico”, impedir os trabalhadores de entrarem com recursos na Justiça do Trabalho para combater as fraudes e acabar com o direito a organização sindical.

No curto e médio prazo, a reforma eliminará do mercado de trabalho o emprego com registro em carteira, com contrato por prazo indeterminado, o que impactará diretamente no acesso e direito a aposentadoria, benefícios, jornada de 44 horas semanais, direito a hora extra, férias e descanso semanal remunerado, com condições dignas de saúde e segurança no trabalho, direito a gestante e direito à negociação coletiva.

Esses empregos serão substituídos por trabalho precário, terceirizado, temporário e a tempo parcial. Serão substituídos por contratos de trabalho intermitente, sem jornada definida, no qual o trabalhador/a recebe apenas o pagamento pelas horas trabalhadas, sem saber quando e por quanto tempo vai trabalhar, nem quanto vai receber no final do mês. 

O objetivo é trazer para o Brasil o contrato de trabalho pago por hora, onde os empregados ficam à disposição do patrão, mas só ganham pelo tempo efetivamente trabalhado.

Além de propor ampliar as jornadas de trabalho, reduzir salários e benefícios, retirar direitos conquistados em forma de lei e expor trabalhadores e trabalhadoras a mais acidentes e adoecimento, a reforma pretende desmontar toda a estrutura de proteção que existe hoje.

A intenção é dificultar a ação coletiva pela defesa e ampliação de direitos enfraquecendo os sindicatos e a negociação coletiva, e inviabilizando a atuação da Justiça do Trabalho. Na prática, o trabalhador ficaria sozinho para negociar suas condições de trabalho e exigir seus direitos junto ao patrão.

Se essa reforma infame for aprovada, a maioria dos brasileiros e brasileiras ficará sujeita a empregos de péssima qualidade, com baixos salários e sem benefícios, exposta à exploração crescente e a uma vida de instabilidade, insegurança e sem direito a aposentar-se, já que o trabalho formal com garantias estará sendo destruído.

Essa será a nova cara do trabalho no Brasil, esse será o triste futuro dos nosso filhos e netos caso prevaleça a vontade dos golpistas. Por isso, a classe trabalhadora continuará nas ruas e fará uma das maiores greves da nossa história.

A CUT reafirma seu compromisso com a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com salários dignos, direitos garantidos em lei e proteção social como caminho para a retomada do crescimento e do desenvolvimento no Brasil e conclama toda a classe trabalhador à Greve Geral contra a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.

Não permitiremos que o governo e o congresso golpistas acabem com a dignidade e com o futuro do povo brasileiro.

No dia 28 de abril, vamos parar o Brasil!

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