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Sindicatos dos servidores estaduais analisam finanças do Governo do Estado em seminário com Dieese

11/08/2017

Sindicatos de servidores do serviço público do Estado de Sergipe participaram do debate junto ao Dieese sobre finanças e previdência.

Escrito por: Iracema Corso

 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) sediou o Seminário sobre Finanças Públicas, realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), na tarde dessa quarta-feira, dia 9 de agosto.

 

Luís Moura, economista e técnico do Dieese, situou lideranças sindicais do serviço público estadual sobre a situação das finanças públicas da União e do Estado de Sergipe. Em Sergipe, algumas categorias do serviço público já acumulam perdas salariais há cinco anos, mas o governador Jackson Barreto (PMDB) se recusa a negociar uma solução para o empasse. A seriedade do problema atraiu ao Seminário os sindicatos filiados à CUT: Sinpose (Peritos), Sindasse (Assistentes Sociais), Sindijus (Judiciário), Sindinutrise (Nutricionistas), Sinpsi (Psicólogos), Sindtic (Tecnologia da Informação), Sindicontas (Tribunal de Contas). Também participaram do debate os sindicatos não filiados á central, Sindifisco (Fiscais) e Seese (Enfermeiros).

 

A exposição do Dieese demonstra, através de dados oficiais do próprio Governo do Estado, que a arrecadação continua sendo superior às despesas e que os atrasos de salários e a falta de reajustes dos servidores são uma opção do governo Jackson Barreto.

 

Os reajustes salariais começaram a ser desrespeitados, para algumas categorias, em 2012. Nos últimos cinco anos, enquanto boa parte dos servidores estaduais ficou sem reajuste, a receita corrente líquida do Estado aumentou 33,5%. Em 2012, a receita corrente líquida anual era de R$ 5,2 bilhões, já a despesa com pessoal foi R$ 2,5 bilhões. Portanto, naquele ano, já havia uma sobra de R$ 2,7 bilhões para o governo gastar em outros investimentos.

 

Apesar de haver dinheiro sobrando, o arrocho nos trabalhadores públicos só aprofundou nos últimos cinco anos. Em 2016, a receita corrente líquida anual foi R$ 6,7 bilhões, enquanto a despesa líquida com pessoal R$ 3,2 bi. Quando se debita a despesa com pessoal do montante arrecadado, os valores que sobram no caixa do governo em 2016 saltam para R$ 3,5 bilhões.

 

Em 2017, a receita corrente líquida bate a casa dos R$ 7 bilhões, um crescimento de 4,4% em relação a 2016, enquanto a despesa com pessoal continua quase estagnada em R$ 3,3 bi.

 

O economista do Dieese sinalizou que é necessária vontade política do Governo do Estado para modificar este quadro e que não basta colocar a culpa na previdência. “Os representantes do Governo de Sergipe têm repetido que a Previdência está quebrando o Estado. Precisamos ir além dessa afirmação. O Estado falha por falta de transparência. Só temos acesso aos grandes blocos de despesa do governo e isso não é o suficiente. A informação disponível é limitada. Se tivéssemos acesso às informações o debate seria mais qualificado. Tanto o Estado como os Municípios repetem o mantra: não há dinheiro. Nós do Dieese e o movimento sindical afirmamos o contrário: há dinheiro. E eles nos retrucam: este dinheiro é carimbado, já está comprometido, não está disponível. Somos confrontados a provar que há dinheiro, mas o acesso à informação é limitado. Então é importante essa luta do movimento sindical pelo acesso à informação”.

 

O presidente do Sindicontas, Anselmo Costa, citou o exemplo de Pernambuco em que toda a movimentação da conta do governo é publicada diariamente na internet, o que permite aos sindicatos e à população acompanhar plenamente todos os gastos e movimentações.

 

HISTÓRIA RECENTE

Recapitulando, Luís Moura recordou que nos últimos oito anos do governo de Albano Franco (PSDB) não houve nenhum reajuste salarial para servidores. Após, nos quatro anos, João Alves (DEM) concedeu um reajuste. A partir de 2007, no governo Déda (PT) algumas categorias conseguiram as melhores negociações e criou o Sergipe Previdência para separar o Fundo de Previdência dos servidores (FUNPREV), no final de 2007.

 

Luís Moura explicou que o efeito prático da segregação da massa na Previdência - em FINANPREV e FUNPREV - foi garantir que o Estado vai pagar o déficit atuarial. Ou seja, naquele momento o Estado assumiu a previdência de quem ingressou no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2007. Já os servidores que entraram de 2008 em diante terão seus proventos de aposentadoria pagos pelo FUNPREV.

 

Moura apresentou tabelas para explicar que num passado recente, o gasto do Estado com servidores ativos era superior ao gasto com servidores aposentados e pensionistas. Ele explicou que essa situação se inverteu devido à política de governo dos anos seguintes. “Sem concurso público, com arrocho salarial, é natural que os servidores comecem a se aposentar e o gasto com servidores aposentados ultrapasse o gasto com servidores da ativa. Essa é a tendência. É preciso refutar a afirmação de que os aposentados são os culpados e devem pagar a conta da previdência”, reforçou.  

 

PODE PIORAR

Luís Moura sinalizou que o investimento nos Estados vai cair, de 20% do PIB nacional para 10%, gerando reflexo negativo. “Enquanto isso, incentivos fiscais são prorrogados por mais 15 anos. Tudo aponta para uma diminuição da arrecadação. Reduzir o orçamento dos Estados gera impacto. Portanto não será fácil obter reajuste salarial no Estado este ano, mas os sindicatos não podem deixar de fazer campanha salarial. É necessária uma mobilização forte. O governo estadual tem se furtado de fazer o debate político. E o próximo ano é ano eleitoral. Os sindicatos não podem perder a oportunidade de cobrar duramente”.

 

O Vice-presidente da CUT/SE, Plínio Pugliesi, afirmou que não há como pensar a situação de Sergipe descolada da situação pela qual o país passa. “Os dirigentes da classe trabalhadora têm a responsabilidade de fazer a avaliação dos dados financeiros e também politizar a discussão nas suas categorias. Hoje estamos vendo, nas finanças dos Estados, as consequências do golpe ocorrido na Presidência da República, no ano passado. Entendemos que podemos fazer o enfrentamento aos arrochos do governo do Estado com ações unificadas das categorias na CUT e até junto com outras centrais que também têm sindicatos estaduais na sua base. Pensando assim, já estamos construindo um ato no próximo dia 16 de agosto. Mas, em uma visão mais ampla, podemos afirmar que a onda de ataques aos trabalhadores, em todo o país, é arquitetada pela classe dominante. E só será superada quando conseguirmos reestabeler a democracia no Brasil. Isso só será possívem com a realização de eleições diretas. Então é urgente a organização de ações unificadas frente ao Governo de Sergipe, sem abrir mão da resistência em defesa da democracia”.

 

 

 

 

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