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Professores e professoras aposentados enviam cartas de apelo a presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia

04/06/2018

Escrito por: Luana Capistrano



“São contas atrasadas, credores na porta, remédios que acabam e não há dinheiro para comprar, enfim, a vida destes homens e mulheres, que contribuíram por 25, 30, 33, 35 anos com a educação dos filhos e filhas dos trabalhadores sergipanos, tem sido um verdadeiro calvário".
 

Com estas palavras professores e professoras aposentadas descrevem, em carta endereçada a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmem Lúcia, como tem sido suas vidas desde que o Governo do Estado de Sergipe adotou uma política cruel de atraso e parcelamento no pagamento de suas aposentadorias.


O direito dos professores aposentados e aposentadas receberem seu pagamento em dia (dentro do mês) e sem parcelamento virou um disputa judicial e foi parar no STF. De um lado: professores e professoras aposentados, que contribuíram com sua força de trabalho e que hoje, todos os meses, sofrem por não saberem em qual dia vão receber suas aposentadorias. Do outro lado: um Governo que recorre ao Supremo Tribunal Federal para massacrar trabalhadores e trabalhadoras que dedicaram suas vidas a educar crianças, jovens e adultos sergipanos.


A carta assinada pelos professores e professoras aposentados da rede estadual de ensino de Sergipe tem como objetivo solicitar a presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia, que ela encaminhe ao Pleno do STF o Processo 201500131104 e dialogue com os demais Ministros para que os mesmo possam negar o pedido do Governo do Estado de Sergipe e seguir favoráveis a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe que determinou, em 2016, o pagamento das aposentadorias dentro do mês e sem qualquer parcelamento.


Professores e professoras aposentados de todos os cantos de Sergipe irão remeter a carta a presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia.

“O conteúdo da carta foi aprovado em nossa plenária, no início do mês de maio. Centenas de cartas serão enviadas. Esperamos que a Ministra Carmem Lúcia escute o clamor dos professores e professoras aposentados de Sergipe, que desde 2015, têm sofrido com o descaso do Governo do Estado que atrasa e, por muitas vezes ao logo deste período, parcelou a pagamento de nossas aposentadorias, gerando um verdadeiro caos em nossas vidas. Nós trabalhamos, contribuímos com o Estado, não é justo que neste momento de nossa vida, depois de tanto ter nos dedicado, o Governo do Estado de Sergipe nos pague no dia e da forma que bem entender. Queremos nosso direito respeitado”, coloca a diretora do departamento de aposentados do SINTESE, professora Maria Luci Lima Santos.


Entenda o caso

Em agosto de 2015, o Governo do Estado começou a atrasar e parcelar o pagamento das aposentadorias. Para reverter a situação, o SINTESE impetrou, em dezembro de 2015, mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Sergipe contra o Sergipe Previdência e o Governo do Estado. O objetivo era fazer com que os pagamentos das aposentadorias fossem feitos dentro do mês, conforme estabelece o artigo 95 da Lei Complementar 113, que trata do Regime Próprio de Previdência do Estado de Sergipe.


Em outubro de 2016, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu por unanimidade que o pagamento das aposentadorias deve ser feitas dentro do mês.


Não satisfeito, no apagar das luzes de 2016, o Governo do Estado recorreu ao Superior Tribunal Federal e consegui uma liminar que derrubava a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe. Desde então, mês após mês, professores e professoras aposentados têm tido seu direito desrespeitado e recebem seus proventos de aposentadoria com atraso.


O SINTESE tomou todas as providências judiciais cabíveis na expectativa de reverter essa decisão e aguarda o desfecho do processo no STF.

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