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ALESE vota projetos que impactam diversos servidores estaduais na próxima terça

30/06/2018

Projetos versam sobre direitos dos trabalhadores da Fundação Hospitalar de Saúde, Educação, Segurança Pública, Sistema Penitenciário, Detran, Judiciário entre outros.

Escrito por: Iracema Corso

 

 

Deputados estaduais devem votar projetos que afetam servidores públicos de diversas categorias do Estado, enviados à Assembleia Legislativa (ALESE) pelos chefes de Poderes nas vésperas do recesso legislativo. A previsão é que a sessão da próxima segunda-feira (2) seja breve, sem votação devido ao jogo da Seleção Brasileira, e as votações acontecerão na sessão de terça-feira (3), que inicia a partir das 9 horas.
 

A última sessão plenária da ALESE, quinta-feira (28), foi rápida. No entanto, vários projetos de lei importantes para diferentes categorias de servidores públicos foram lidos pelo presidente da Casa e deverão ser votados ainda antes do recesso. Segundo o presidente e deputado estadual Luciano Bispo (MDB), a intenção era encerrar as atividades parlamentares nessa quinta, o que não aconteceu. “Como chegaram alguns projetos do Governo, em conversa com os demais colegas, decidimos votar todos os projetos na próxima terça-feira, dia 03”, informou.

 

Alguns desses projetos foram negociados com as entidades representativas dos trabalhadores, a exemplo da melhoria do Plano de Carreira dos servidores do Judiciário, conquistada pelo Sindijus. Mas outros projetos não têm consenso, é o caso do reajuste dos professores estaduais, com impasses ainda pendentes entre o governo e o Sintese; as mudanças no funcionamento da Coordenadoria de Perícias não negociadas com o Sinpose; e o destino dos trabalhadores da Fundação Hospitalar de Saúde não dialogado com os sindicatos da Saúde.


A Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), na condição de central sindical que reúne o maior número de sindicatos do Serviço Público Estadual em Sergipe, faz um alerta para a necessidade dos dirigentes sindicais e servidores acompanharem de perto as sessões da ALESE nessa próxima semana. “É fundamental que os servidores públicos estaduais alvos destes projetos de lei estejam na Assembleia Legislativa na próxima terça para acompanharem as votações e dialogarem com os deputados, caso algum destes projetos tragam prejuízos”, alerta a secretária de Comunicação da CUT/SE, Caroline Santos.

Confira a lista de alguns projetos em andamento na ALESE que afetam os servidores públicos e devem ser votados:

 

  • PLC 6/2018 – Juízes do TJSE: Estende a juízes substitutos retribuição de 10% do subsídio mensal (subsídio mensal que já é de R$ 26.125,16) por exercício cumulativo em mais de uma unidade do Tribunal de Justiça.
  • PLC 7/2018 – Servidores do TJSE: Altera a Lei Complementar 193 de 2010, do Plano de Carreira dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe, revisando a progressão por tempo de serviço e vencimentos de Agentes, Técnicos e Analistas Judiciários.
  • PLC 9/2018 – Guardas Prisionais: Acrescenta parágrafo único ao artigo 16 da Lei Complementar 294 de 2017, que dispõe sobre cargos de provimento efetivo de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, para a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (SEJUC).
  • PLC 10/2018 – Policiais Militares: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 278 de 2016, fixa subsídio mensal dos Servidores Militares do Estado de Sergipe.
  • PLC 11/2018 – Policiais e Bombeiros Militares: Dispõe sobre os efeitos financeiros da Lei Complementar 298 de 2016, que trata do abono de permanência para os policiais militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe e dá outras providências.
  • PLC 12/2018 – Peritos: Acrescenta e altera dispositivo da Lei Complementar 79 de 2002, que dispõe sobre a organização básica de normas gerais de funcionamento da Coordenadoria Geral de Pericias (COGERP) e sobre carreiras em atividade pericial.
  • PLC 13/2018 – Professores: Altera tabela remuneratória da carreira profissional do Magistério Estadual.
  • PLO 81/2018 – Servidores do TJSE: Altera a estrutura administrativa, transformando cargos em comissão e funções de confiança no Tribunal de Justiça.
  • PLO 83/2018 – Servidores da SSP: Cria Fundo Especial da Segurança Pública (FUNESP).
  • PLO 86/2018 – Policiais Civis: Dispõe sobre os efeitos financeiros da Lei 8157 de 2016, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos membros da carreira do Agente Auxiliar de Polícia Judiciária do Estado de Sergipe.
  • PLO 87 – Servidores da Administração Geral: Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei 8.192 de 2016, para retirar a “regra da trava” do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Geral (PCCV/AG) e do grupo ocupacional da Saúde (PCCV/SAÚDE) integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual.
  • PLO 88/2018 – Servidores do DETRAN: acrescenta parágrafo único ao artigo 25 da Lei 8.267 de 2017, dispondo sobre a carreira de Assistente de Trânsito e de Vistoriador de Trânsito no Quadro pessoal do DETRAN/SE.
  • PLO 89/2018 – Policiais Militares: Altera o artigo 1º da Lei 7.823 de 2014 que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Sergipe.
  • PLO 90/2018 – Bombeiros Militares: Dispõe sobre a transferência temporária de vagas no quadro de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar para o quadro de Oficiais Administrativos do Corpo de Bombeiro Militar e quadro de Bombeiros Especialistas e dá outras providências.
  • Número ainda não informado – Servidores da FHS: Projeto ainda não distribuído a todos os deputados altera artigos 1º e 2º da Lei 7.993 de 2015, autorizando a transferência do vínculo empregatício, regido pela CLT, dos trabalhadores da Fundação Hospitalar de Saúde à entidade sucessora no momento da futura fusão, incorporação ou transformação da FHS.

 

Além dos projetos listados é possível que outros de interesse dos trabalhadores do Serviço Público Estadual, acumulados na ALESE desde sessões passadas, também sejam colocados em votação.

 

Com informações: ALESE

 

 

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