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Justiça aquartelada: mais uma perseguição a dirigente sindical confirma face autoritária do TJSE

10/07/2018

Escrito por: Assessoria SINDIJUS

O mês de julho ficará marcado no calendário de opressões do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), atualmente sob a gestão do desembargador Cezário Siqueira Neto.


A lista de transgressões à lei e de tentativas de repressão a trabalhadores e dirigentes sindicais cresce a cada vez que a gestão se vê sem respostas. Em todos esses momentos, a utilização da força, por meio da Polícia Militar, é evocada pela gestão, demonstrando a incapacidade de diálogo com a categoria e falta de maturidade política. Exemplos desse comportamento foram dados durante a campanha salarial, quando as servidoras e servidores foram impedidos de adentrar ao Palácio para acompanhar votação de interesses da categoria, e, posteriormente, quando uma juíza decidiu interferir na vestimenta de uma servidora do Fórum Integrados III – para citar casos recentes deste ano.


A lista cresceu entre os meses de junho e julho com a perseguição explícita da gestão contra o servidor do TJSE, dirigente do Sindijus e presidente em exercício da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Plínio Pugliesi. Após retornar às atividades no fórum no final de maio, depois de um período cedido à entidade sindical, o servidor foi lotado em três locais de trabalho diferentes em menos de um mês: Secretaria Única, 3ª Vara Criminal e 5ª Vara Criminal.


Acompanhando de perto a situação, a direção do Sindijus questionou a gestão do TJ sobre os motivos das mudanças, tendo em vista que a Secretaria Única, como é de conhecimento dos servidores lotados lá e da própria gestão, precisa de mais servidores para dar conta dos 30 mil processos sob responsabilidade da unidade. A gestão não apresentou as justificativas que demonstrassem a necessidade das remoções.

 

Ato de 9 de julho

Diante da falta de respostas, à revelia das tentativas de diálogo, a direção do Sindijus marcou um ato para a manhã desta segunda, 9 de julho, em frente ao Palácio da Justiça. Além de prestar solidariedade, o objetivo do ato foi solicitar a reversão da remoção, retornando o servidor para sua lotação original, que é a Secretaria Única, localizada no Fórum Gumersindo Bessa.

 

Trabalhadoras e trabalhadores do TJSE e de outras categorias e movimentos sociais compareceram em solidariedade ao dirigente Plínio Pugliesi: CUT/SE, CTB, Sônia Meire do PSOL, Sintese, Fetam, mandato da deputada estadual Ana Lúcia, mandato do vereador Iran Barbosa, Sindasse, Advogados pela Democracia e Sindijor.

 

“Estamos aqui em defesa de um companheiro que tem dedicado a sua vida para defender os interesses dos trabalhadores do Judiciário. Um batalhador, representante da categoria. Não é a primeira vez que o Judiciário faz isso com Plínio”, denunciou Analice Soares, analista de Serviço Social do TJSE. Sobre o ato de resistência à perseguição, acrescentou: “Você não vai responder como Plínio. Vamos responder como classe trabalhadora”.

 

“Você não está sozinho. Nós estamos com você para o que der e vier”, disse o servidor e também dirigente sindical Jones Ribeiro em solidariedade. “Qual é o caminho que essa gestão vai tomar? Essa gestão que tanto se vangloria do selo. Ou muda e desfaz [a remoção] e ganha o selo da reflexão. Ou continua nessa atuação e vai levar o selo da vergonha. Faremos o que for preciso fazer para mostrar ao tribunal que essa semente que você planta por onde passa será levada para qualquer lugar que você vá”, completou.

 

Para Lucas Rios, integrante do escritório Advocacia Operária e do movimento Advogados pela Democracia, o Poder Judiciário tem deixado várias prerrogativas de lado e assumido o papel de capataz dos interesses de grandes grupos do capital privado. O Poder Judiciário não é para servir para juiz, para que vivam nas sua mansões. Não é para garantir altas indenizações. Eu sei que é difícil eles compreenderem isso, mas estamos aqui para passar esse recado”, avisou. Sobre a remoção, o advogado alertou que a prática de remoção que o TJSE vem adotando dentro de Aracaju desrespeita o entendimento da lei em outros estados, inclusive em esferas federais.  “Temos uma convicção de que o entendimento que o TJ tem sobre remoção é errado, incorreto e só da margem para autoritarismo”.

 

Já para a dirigente sindical da Fetam, Itanamara Guedes, essa visão autoritária que está presente no Poder Judiciário como um todo e da qual o TJSE é representante, se apresenta em outras facetas, a exemplo das inúmeras greves de trabalhadores decretas ilegais em Sergipe, muitas vezes mesmo antes de começar. “Plínio é um lutador social, não é só diretor do Sindijus. Não querem que Plínio tenha contato com o povo, que não esclareça. Ele é perseguido há dez anos. Esse movimento é perseguido há 10 anos. Mas mexeu com Plínio mexeu com todos os trabalhadores. Cezário vai ter que explicar. Acham que vão calar a luta. Somos um exército de trabalhadores aguerridos para defender Plínio em toda e qualquer situação. Não vamos aceitar essa remoção, esse ato arbitrário, porque hoje é com ele, mas amanhã é com Luciana, com Sara. Eles têm pavor da ideia que o Sindijus representa”.

 

Roberto Oliveira, vice-presidente do Sintese e dirigente da CUT Sergipe, também explicitou solidariedade. “Não poderíamos deixar de estar aqui porque Plínio é um companheiro solidário à luta dos trabalhadores em todo o estado”, afirmou, citando diversos momentos em que o companheiro Plínio Pugliesi atuou e solidarizou com a classe trabalhadora do campo e da cidade.

 

Já a diretora licenciada da CUT Nacional e dirigente do Sintese, Angela Melo, comentou sobre a prática antissindical do TJSE. “O companheiro Plínio poderia estar numa situação confortável. Poderia exercer sua prerrogativa de dirigente da CUT e não estar trabalhando, mas teve a compreensão que pode neste momento juntar as duas coisas. Trabalhar e ser dirigente sindical. Mas hoje com o golpe os trabalhadores são perseguidos. Essa é uma prática antissindical”, pontuou.

 


Representantes das trabalhadoras e trabalhadores do Poder Judiciário nacionalmente, Ednaldo Martins e Marcos Velleda estiveram no ato.

 

Coordenador da Regional Sul da Federação dos Trabalhadores do Judiciário nos estados, Velleda falou sobre as práticas autoritárias em outros estados e prometeu resistência enquanto durar a situação. “A federação não vai sair da trincheira enquanto isso não for revertido”. E acrescentou que, se nada acontecer, o caso será explicitado durante a reunião dos tribunais que acontecerá no Rio Grande no Norte.

 

“É um desrespeito à organização dos trabalhadores e não irá passar em branco. Vamos lutar incansavelmente para reverter essa situação”, disse Ednaldo Martins que, além de dirigente da Fenajud, também é servidor do TJSE. Ele também informou que se perdurar o que considera um ato de desrespeito à organização dos trabalhadores, o TJSE será denunciado para a Organização Internacional do Trabalho, braço da ONU para o assunto.

 

Proibição de entrada

Após o ato realizado pela direção do Sindijus em apoio ao servidor Plínio Pugliesi, uma comissão composta por trabalhadores do TJSE e de outras categorias, entre eles do Sindijus e da Fenajud, se dirigiu ao prédio do Palácio da Justiça. O objetivo era protocolar um requerimento da Fenajud, solicitando uma audiência para dialogar sobre a remoção.

No entanto, a comissão foi barrada na entrada do Palácio. Os policiais militares se posicionaram em frente às catracas e informaram que não seria possível a entrada da comissão, somente de alguns representantes.

 

A direção do Sindijus tentou o diálogo com os responsáveis pela entrada, informando que a intenção era somente de protocolar o requerimento. Sem resultado, solicitaram falar com a Presidência por telefone. Durante o contato, a chefe de gabinete da Presidência confirmou que eram essas as ordens do presidente.

Diante dessa resposta, os dirigentes entregaram o ofício no que parece ser o novo setor de protocolo do TJSE: a recepção de entrada e nas mãos do que parece ser o novo o porta-voz da Presidência, o policial militar.

“Mais uma vez o TJSE apresenta sua face anti-democrática, mas não podemos dizer que estamos surpresos. Isso porque já tivemos situação semelhante recentemente. A novidade é que agora fomos barrados na catraca, em vez de termos as portas fechadas a nossa frente, mas o resultado é o mesmo. A única conclusão viável é a de que a justiça encontra-se aprisionada, tendo como porta-voz a força e a farda”, disse o dirigente sindical Jones Ribeiro.

 

Entenda os problemas da remoção

O Estatuto dos Funcionários Públicos de Sergipe (Lei 2148/77) entende que “remoção” é a mudança do local de exercício do funcionário, independente de mudança de sede. O Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável por regular os tribunais também segue o mesmo entendimento.


Já o TJSE entende que somente ocorre a remoção de um servidor quando há mudança de sede ou comarca – o que diverge de legislações estaduais e federais.

No TJSE, por seus regulamentos, é possível a remoção de ofício – aquela que independe da vontade do servidor – quando houver excesso de pessoal na unidade. No entanto, excesso de pessoal não condiz com a realidade da Secretaria Única do fórum Gumersindo Bessa, de onde já partiram cobranças dos servidores para lotação de mais trabalhadores.

Nesse caso, a redução de servidores em um local abarrotado de processos só reforça os interesses políticos por trás da medida, já que amparo na legislação não existe.

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