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Projeto de reajuste dos professores ficou para votação em agosto

02/07/2012

Há males que vêm para bem. A máxima se aplica à sessão de quinta-feira, 28/6, da Assembleia Legislativa, onde, com apoio da oposição, a votação do Projeto de Lei do Executivo que reajusta o salário...

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Há males que vêm para bem. A máxima se aplica à sessão de hoje, quinta-feira, 28/6, da Assembleia Legislativa, onde, com apoio da oposição, a votação do Projeto de Lei do Executivo que reajusta o salário dos professores da rede estadual em 6,5% acabou ficando para agosto, após o recesso parlamentar. O magistério comemorou por abrir um tempo a mais para discussão da proposta.

 

A deputada estadual Professora Ana Lúcia (PT), em explicação pessoal, agradeceu à oposição pelo posicionamento de criar a possibilidade regimental de adiar para o início de agosto a decisão da Casa sobre o reajuste do piso e a carreira do magistério, já que a parlamentar tem três emendas a serem apreciadas que visam restabelecer a carreira única para os professores do Estado.

 

“Neste sentido, estamos vendo a necessidade do Poder Executivo nos receber durante o mês de julho para discutir isso, porque senão, o projeto será votado em agosto da forma que está”, ressaltou a deputada.

 

Ana Lúcia revelou que durante o mês de julho vai estar realizando um estudo sobre a folha de pagamento da Educação e dados educacionais do Estado para apontar os problemas que têm gerado inchaço na folha e a falta de recursos para pagar os professores.

 

“Não dá para aceitar a desculpa do governo de que não tem dinheiro para pagar o piso a todos os professores, colocando apenas o volume das despesas e dos recursos, sem ir à essência da questão: nas áreas estratégicas como educação, saúde e segurança pública, ao longo da história, setores que têm uma visão privativa do Estado põem seus parentes, aderentes e cabos eleitorais nos espaços de governo com privilégios nesses setores. É isso que está acontecendo na Educação”, apontou.

 

“Isso sempre aconteceu ao longo da história, mas não poderia estar acontecendo no nosso governo. Falta vontade política para corrigir os problemas, porque então se descobriria para onde está indo o dinheiro da educação”, disse, apontando que dessa forma se saberia porque mais de 90% do Fundeb está sendo usado para pagar a folha da Educação.

 

“É porque tem um monte de gente que não deveria estar sendo pago por essa folha, mas está lá”, reclamou a parlamentar petista.

 

Ana ressaltou que o governo que agora diz que a Lei do Piso é só para os professores do nível médio não teve esse mesmo entendimento em 2009.

 

“Lá em 2009, não era essa a interpretação do governo, que enviou projeto reconhecendo o piso para todos os professores e adequando à carreira, como previsto na Lei do Piso. E esta Casa aprovou”, recorda a deputada.

 

A petista disse esperar que, em agosto, a Casa possa corrigir o equívoco da Lei Complementar 213/2011, que dividiu a carreira do magistério em duas. “Esperamos estar votando exatamente uma proposta que restabeleça a nossa carreira como única e o piso como referência para toda a carreira”, disse.

 

Comissão de negociação

 

Com a confirmação do deputado Venâncio Fonseca (PP) – que havia pedido vistas no projeto – de que só o entregaria na sexta-feira 29, dentro do prazo regimental, portanto, empurrando para agosto a apreciação em plenário, a deputada Ana Lúcia cobrou da mesa diretora a indicação dos nomes para a composição da Comissão de Negociação, que terá a tarefa de dialogar com o governador e buscar alternativa para o impasse criado entre governo e professores relativo ao piso salarial nacional para todos e o restabelecimento da carreira única.

 

Nos debates que se travaram, de forma maliciosa, a oposição tentou empurrar uma comissão com cinco membros da sua ala e dois governistas. Ana Lúcia não aceitou.

 

“Esta comissão não pode ser só da oposição. Esta em uma Casa plural e precisa da participação equilibrada de membros da situação e oposição, senão não tem sentido”, reclamou.

 

Depois de muita discussão, com quase todos os parlamentares colocando seus nomes à disposição, chegou-se ao consenso em torno de seis nomes da oposição e seis do bloco governistas, ficando assim formada a comissão: deputados Capitão Samuel, Maria Mendonça, Pastor Antônio dos Santos, Zé Franco, Augusto Bezerra e Suzana Azevedo pela oposição; Ana Lúcia, Paulinho da Varzinhas, Jeferson Andrade, Garibaldi Mendonça, João Daniel e Conceição Vieira, pelo bloco governista.

 

Outros projetos

 

Os deputados estaduais também aprovaram na sessão desta quarta-feira (28), em terceira discussão e em redação final, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013. Além da LDO, os deputados aprovaram o projeto do Poder Executivo que revisa em 5,02% a remuneração dos cargos efetivos dos servidores públicos civis e dos servidores públicos militares, ativos e inativos, do Poder Executivo Estadual – Administrações Direta, Autárquica e Fundacional, entre outros projetos.

 

Com a votação da LDO e dos demais projetos em pauta, a casa parlamentar entrou em recesso, só retornando os trabalhos no dia 1º de agosto.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Dep. Ana lúcia

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