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CUT/SE apoia atuação da Defensoria Pública em todas as comarcas do Brasil

Escrito po: Plínio Pugliesi

24/09/2013

"O respaldo que o movimento sindical e social conferem à Defensoria Pública é prova maior que a instituição tem cumprido dignamente sua função mesmo com parcos recursos humanos e operacionais"

A tarefa de assistir e representar juridicamente a população brasileira que não tem como arcar com os serviços de advocacia, por si só, já confere à Defensoria Pública o papel indispensável na luta por justiça social e para a prestação jurisdicional do Estado.

Mas o respaldo que o movimento sindical e social conferem à Defensoria Pública é a prova maior que a instituição tem cumprido dignamente a sua função mesmo com parcos recursos humanos e operacionais.

A disposição de somar-se às lutas pela conquista, consolidação e cumprimento de direitos fundamentais dos trabalhadores fica evidente pela presença de membros da Defensoria Pública na construção de várias lutas, assim como pelo esforço em solucionar conflitos, colocando-se sempre ao lado dos que precisam de saúde e educação pública, dos sem-teto e de todos os oprimidos que lutam por uma vida digna.

Em Aracaju, no despejo das 311 famílias da Ocupação Novo Amanhecer, ordenado pelo Tribunal de Justiça, e no Grito dos Excluídos, a Defensoria Pública esteve ao lado desta central sindical na trincheira dos trabalhadores.

A presença de defensores públicos nas lutas sociais é uma realidade. Isso explica o porquê dos Conselheiros Tutelares, Movimento dos Trabalhadores Urbanos (MOTU), Ocupação Novo Amanhecer 17 de Março, Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) terem sido apenas algumas das entidades que manifestaram seu apoio à luta pela aprovação da PEC 247/2013, que pretende universalizar serviços da Defensoria Pública em todas as comarcas do Brasil, estabelecendo que o número de defensores públicos seja proporcional à efetiva demanda pelo serviço.

A PEC 247 fixa prazo de 8 anos para que todas as comarcas passem a ter defensores públicos em número suficiente, além de estabelecer a política remuneratória da magistratura aos defensores.

Ao apoiar a luta dos defensores, pela equiparação ao Judiciário – na lotação dos seus quadros e na remuneração – esta central sindical o faz não apenas por uma atitude de retribuição, mas por entender que a ampliação e o fortalecimento da Defensoria Pública é ponto fundamental para fazer avançar as reivindicações sociais que não são defendidas com o mesmo afinco por outros órgãos públicos.

Junto ao apoio manifesto fica o apelo aos companheiros, defensores e defensoras, para que nunca se afastem dos movimentos sociais que referendam esta luta, pois, só continuando ao lado da classe trabalhadora, a Defensoria continuará alinhada aos anseios da maioria da população e criará os anticorpos necessários para se prevenir da ‘elitização’ que tem contaminado o Poder Judiciário e o Ministério Público, afastando-lhes do poder basilar desta democracia, o Povo.

 

Plínio Pugliesi Cardozo - Secretário de Políticas Sociais da CUT/SE
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