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CUT/SE defende Vontade Política como solução para imbróglio da Fundação Hospitalar de Saúde

Escrito po: Rosely Anacleto e Rubens Marques

10/02/2015

(CUT/ SINDASSE) e (Presidente da CUT/SE)

Irregularidades geradas nos cinco anos de administração da Fundação Hospitalar de Saúde despencaram sobre as cabeças dos mais de 5 mil trabalhadores no início de 2015. Sob o risco da Justiça Federal, a pedido do MPF, impedir a renovação do convênio da Secretaria de Saúde com a Fundação, a bancada sindical se articulou, mobilizou os trabalhadores e, unidos, acompanharam reuniões no Conselho Estadual de Saúde, audiência de conciliação no auditório da própria Justiça Federal e agora planejam novas e maiores ações, dado o risco iminente de demissão coletiva.

A diretoria da Central Única dos Trabalhadores acompanhou de perto o drama da Fundação Hospitalar de Saúde, não só nestes últimos capítulos, mas desde sua gênese, quando fizemos um intenso debate contrário, inclusive entrando com uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade. Porém, hoje, a situação é diferente. Em nenhuma hipótese os milhares de trabalhadores da FHS podem ser descartados nem pagar por um problema que não criaram.

Muitos deles deixaram outros empregos e fizeram opção pela Fundação, inclusive não foram poucos que venderam suas casas em outros Estados e mudaram para Sergipe. Estes trabalhadores não estão mendigando favor de ninguém, pois eles não ‘entraram pela janela’, foram aprovados em concurso público com méritos e dão o melhor de si em seus postos de trabalho.

A defesa dos seus empregos é dever do Governo do Estado de Sergipe, do MPE, da Justiça Federal, da Assembleia Legislativa de Sergipe e também da PGE, pois todos estes consentiram e colaboraram com a criação da Fundação Hospitalar de Saúde. Nenhum deles pode, agora, ‘dar com os ombros’ porque a concretização da proposta que defenderam não resultou no que esperavam...

Antes da audiência de conciliação, a CUT/SE sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho misto para se ater ao assunto com a profundidade e seriedade que o tema merece. Existe irregularidade? Qual? Precisamos comprovar claramente. Mas, antes disso, é preciso vontade política para permitir total transparência sobre a movimentação de recursos federais e gestão da FHS.

Até aqui ninguém tem uma radiografia dos problemas. Falta informação comprobatória e sobram conjecturas... Uma delas é que o próprio Estado não repassa, desde o início, o montante de recursos como deveria, provocando déficit nas contas. De acordo com o TCE, na FHS pratica-se supersalários para alguns profissionais de saúde, acúmulo indevido de vínculos públicos, cessões com ônus para a própria Fundação, suspeita de superfaturamento nas licitações e etc... Tudo isso precisa ser investigado a cabo para inocentar os acusados ou para punir os envolvidos. O que não é admissível é manter a cortina de fumaça sobre os problemas.

 

A respeito da possibilidade de migração dos trabalhadores do Regime CLT para o Regime Estatutário do quadro de efetivos, a solução que a CUT/SE aponta é a mesma: vontade política.

 

Os agentes de saúde e de endemias são o maior exemplo dessa possibilidade, pois se organizaram e conquistaram a efetivação como servidores estatutários em 2006 nos municípios, mesmo sem a realização de concurso público. Para essa desprecarização nacional, bastou vontade política da presidenta Dilma Roussef (PT), que promulgou a EC 51/06 e a regulamentou no mesmo ano através da Lei 11.350, fazendo justiça a um sem-número de trabalhadores do SUS. 

O Estado de Sergipe pode (se quiser) caminhar na mesma linha.  A população não tem como prescindir da força de trabalho dos 5 mil profissionais da FHS. Portanto, se faz necessário encontrar uma solução definitiva para a questão. Nem a população nem os trabalhadores e suas respectivas famílias podem ficar vulneráveis a soluções ‘criativas’ de última hora e nem adiarem a oportunidade de banirem de uma vez por toda essa precarização vergonhosa.

A CUT/SE e a maioria dos trabalhadores da Fundação cambaleiam e sofrem juntos nesta incerteza, mas ambos querem de forma convicta a disposição do Estado para cooperar através da transparência além de vontade política para encontrar uma solução que não prejudique a população, os trabalhadores e seus familiares.

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