Facebook Twitter YouTube

CUT SE > ARTIGOS > SOBRE O IMPOSTO SINDICAL

SOBRE O IMPOSTO SINDICAL

Escrito po: Plínio Pugliesi, vice-presidente da CUT/SE e dirigente do SINDIJUS

12/04/2017

 

Muitos sindicatos já devem ter percebido depois da suspensão do imposto sindical que a realidade vivida é muito mais difícil do que as teorias dos sonhos.

 

A contribuição sindical ou imposto sindical é previsto na CLT (art. 578) desde a década de 40. Na Constituição Federal de 1988 foi recepcionado pelo art. 8º, IV, que garantiu a permanência das demais contribuições já previstas em lei. Em 1994, o Supremo Tribunal Federal reconheceu (RMS 21.758) a sua obrigatoriedade em relação aos servidores públicos de todas as esferas. Em 2008, o Ministério do Trabalho e Emprego (Instrução Normativa nº 1) passou a orientar abertamente que os órgãos da administração pública devem recolher a contribuição sindical de todos os servidores e empregado públicos.

 

A gênese da contribuição sindical compulsória vem do “sindicalismo amarelo,” regime varguista da época que o Estado controlava os sindicatos. Até hoje, parte do dinheiro dessa contribuição vai para muitos sindicatos de fachada que não defendem os interesses dos trabalhadores.

 

Logo, a contribuição sindical divide opiniões.

 

De um lado tem as entidades sindicais patronais (CNI, CNA, CNC, Fiesp, Fecomercio etc) e as entidades sindicais de trabalhadores que não fazem luta. Essas, desvalidas de legitimidade, têm como principal fonte de receita a arrecadação compulsória.

 

De outro lado tem a CUT, que isoladamente defende que os sindicatos devem se sustentar pelas contribuições estabelecidas pelos próprios trabalhadores que se sentem representados pela entidade. A CUT defende o fim do imposto sindical e sua substituição pela contribuição negocial, a ser cobrada em decorrência das campanhas salariais conduzidas pelos sindicatos e somente após aprovação da assembleia das categorias. Tática que fortaleceria os sindicatos combativos e atuantes.

 

No último dia 5 de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 421, que suspende a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. Não existe fundamento jurídico para uma portaria do MTE revogar uma norma prevista na CLT, resguardada pela Construção e que teve sua aplicação no Serviço Público confirmado pelo STF.

 

Aparentemente, o discurso do MTE até pode se parecer com o discurso da CUT. Mas as aparências enganam mesmo. O que não engana é a disputa de classes.

 

A nova posição do MTE não acaba com toda contribuição sindical, como a CUT reivindica. Acaba com a contribuição apenas no Serviço Público e a mantém intacta nos sindicatos patronais e do setor privado.

 

A estratégia da medida passa longe de ser moralizadora. É um ataque seletivo contra a resistência dos sindicatos no Serviço Público que estão na luta contra as reformas golpistas. E os golpistas sabem bem para onde apontam sua mira. Atingem em cheio a central que tem poder de mobilização, a CUT, que é com folga a maior central sindical do país (com 30,4% de representatividade) e tem como um dos seus setores de maior influência os servidores públicos.

 

Enquanto isso, a Força Sindical, segunda maior central do país (com 11,2% de representatividade) e aliada de primeira hora das elites no golpe, continuará com a contribuição sindical garantida. A sua base não é atingida pelo MTE, pois a sua maior influência é nos ramos metalúrgico, automotivo, construção civil e comerciários. Todos do setor privado.

 

Ser contraditório, não é ser falso: até para ser contra o imposto, era preciso recebê-lo para fazer a disputa contra os traidores da classe que o defende.

 

Neste momento, no meio da guerra, o fim do imposto sindical no Setor Público, sem amparo jurídico e de forma unilateral, não dá motivo para comemorar nada do lado de cá. É a terceira etapa do golpe, que começa a desarmar o sindicalismo combativo enquanto mantém abastecido o caixa dos patrões e dos pelegos.

 

 

 

 

  • Imprimir
  • w"E-mail"
  • Compartilhe esta noticia
  • FaceBook
  • Twitter

Conteúdo Relacionado

TV CUT
Vagner Freitas durante a abertura oficial do #15CongressoCUT
Vagner Freitas durante a abertura oficial do #15CongressoCUT

Fala do presidente nacional da CUT na abertura oficial do #15CongressoCUT

RÁDIO CUT

Copyright © 2002-2012 CUT Central Única dos Trabalhadores | 3.438 - Entidades Filiadas | 7.464.846 - Sócios | 22.034.145 - Representados
Rua Porto da Folha, nº 1039 – Bairro Cirurgia – CEP: 49055 540 – Aracaju/SE | Tel.: (79) 3214-4912 – Fax: (79) 3222-7218